Celular Legal | Como consultar usando o código IMEI?

Celular Legal é um projeto que tem como objetivo combater o uso e comercialização de celulares irregulares no Brasil. Saiba como consultar o seu aparelho com o código IMEI e o que fazer para regularizá-lo.

O que é um Celular Legal?

Um Celular Legal é um smartphone que está dentro da lei. Ou seja, é um aparelho móvel que possui a certificação da Anatel.

Celulares irregulares são os aparelhos roubados, extraviados, modificados para comercialização e todos aqueles que não possuem o certificado da Anatel. Isso significa que esses equipamentos não passaram pelos corretos testes de segurança antes de chegarem aos clientes.

De acordo com o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, as operadoras de telecom só podem conectar em suas redes móveis os aparelhos que sejam regularizados.

Estes celulares não regularizados não são seguros e podem causar problemas à saúde do consumidor. Além disso, eles prejudicam a rede de telefonia móvel. A partir do projeto Celular Legal, todos esses aparelhos irregulares serão excluídos das redes das operadoras de telecomunicações.

A partir dessa iniciativa do Celular Legal, quem tiver o smartphone roubado pode bloquear o uso do aparelho. Basta entrar em contato com os canais de atendimento da própria operadora solicitando o bloqueio.

Como funciona o projeto Celular Legal?

O projeto conta com um serviço online de pesquisa para que os consumidores possam consultar a situação dos aparelhos móveis. Basta acessar o site e inserir o número IMEI do seu aparelho para saber se ele está regularizado junto à Anatel.

Quando o sistema identificar um celular irregular, os consumidores que estejam utilizando esse tipo aparelho vão receber uma mensagem via SMS informando a respeito do bloqueio do dispositivo. Após sessenta dias, o consumidor não vai mais poder se conectar ao aparelho dentro do território nacional.

O número bloqueado poderá, entretanto, ser reativado em um celular com situação regular junto à Anatel.

Como fazer a consulta do Celular Legal?

Para consultar o Celular Legal acesse o site da Anatel desenvolvido especificamente para essa busca. No momento da pesquisa, você vai precisar digitar o código IMEI do seu aparelho. O sistema só poderá verificar a situação do seu celular a partir dessa numeração.

Mas, afinal, o que é o código IMEI? É uma numeração específica de identificação do seu aparelho. Ela é uma sequência numérica única e mundial para identificação de celulares. A sigla IMEI significa International Mobile Equipment Identity.

O IMEI é composto por uma sequência numérica disposta da seguinte maneira: 00000-00-000000-0

Mas, onde encontrar o IMEI do celular?

• Discando para o número *#06#
• No adesivo colado na bateria do celular
• Na caixa do celular

Para consultar a situação do seu celular, basta clicar aqui e acessar a página da Anatel que faz a Consulta online do seu IMEI.

O que fazer caso o celular não esteja regularizado?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível solicitar troca ou devolução do aparelho em até 7 dias úteis, a partir da data de recebimento celular pelo cliente.

Entretanto, caso você tenha comprado um celular usado, o contato deverá ser feito com quem vendeu o aparelho para regularizar o celular.

Caso o cliente prefira, também é possível entrar em contato direto com a Anatel e solicitar orientações.

O prazo para regularizar o celular junto à Anatel é de 75 dias. Caso ao contrário o celular ficará inativo.

O que devo observar ao comprar um novo aparelho?

A primeira coisa que você deve fazer ao comprar um celular novo é verificar se o seu aparelho possui a certificação da Anatel, além de conferir a garantia do mesmo. Os aparelhos comercializados no Brasil contam com um selo onde consta o número de certificação da Anatel. Geralmente, esse número fica no próprio celular.

Outra forma de se proteger de possíveis fraudes é verificando o código IMEI do seu aparelho através do site Celular Legal. Dessa forma, você fica sabendo imediatamente se o seu dispositivo móvel está regular junto à Anatel.

É importante lembrar que os celulares que possuem mais de um SIM Card, possuem um código IMEI para cada um dos chips.