Textos legais - TIM


REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DESCONTO 10% TIM LIVE - PE

(Adesão: até 31/10/2019)

A utilização da Promoção “DESCONTO 10% TIM LIVE” implica na aceitação total e irrestrita a este Regulamento, e ao Contrato de Permanência.

1. ELEGIBILIDADE

“A PROMOÇÃO DESCONTO 10% TIM LIVE” é uma Promoção da TIM válida para Clientes pessoa física que cumpram aos seguintes critérios de elegibilidade: • Contratar, uma das ofertas TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP • Se já for cliente de qualquer destas Ofertas, deve estar com status ativo, adimplente e solicitar a adesão a esta Promoção • Aceitar os termos deste Regulamento e do respectivo Contrato de Permanência referente a esta Promoção.

2. ABRANGÊNCIA

Este regulamento é válido nas áreas de cobertura TIM Live nas localidades de Pernambuco, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM LIVE no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no tim.com.br.

3. PROMOÇÃO

3.1 Com a Promoção “DESCONTO 10% TIM LIVE” o Cliente receberá um desconto mensal na fatura da Oferta contratada, conforme item 1 de elegibilidade, durante 12 (doze) meses a contar da data de adesão a esta Promoção, mediante Contrato de Permanência de também 12 (doze) meses. Após 12 (doze) meses, o desconto deixará de ser aplicado automaticamente e o Cliente passará a pagar o valor regular da Oferta conforme previsto no regulamento desta.

3.2 As condições e valores das Ofertas elegíveis devem ser verificados diretamente nos regulamentos destas.

3.3 A Promoção “DESCONTO 10% TIM LIVE” será encerrada automaticamente caso o Cliente migre para outra Oferta não elegível a promoção, e o Cliente passará a pagar o valor da oferta para a qual migrou, sem desconto a partir da fatura seguinte, estando ainda sujeito ao pagamento de multa conforme contrato de permanência.

4. ADESÃO

Para ter direito a esta Promoção, o Cliente deve estar em uma das ofertas elegíveis, seja ativando a Oferta, migrando para a oferta, ou Cliente adimplente que já esteja na Oferta, e aderir à promoção até 31/10/2019 Loja física, telefone ou site.

5. CANCELAMENTO

 O desconto mensal é válido por 12 meses a partir da adesão à Promoção. Caso o Cliente solicite o cancelamento ou migração para outra Oferta não elegível, o cliente estará sujeito a cobrança de multa conforme previsto no contrato de permanência Após os 12 meses, a Promoção será cancelada automaticamente, sem nenhum custo adicional para o Cliente. Este regulamento trata exclusivamente do desconto referente a esta Promoção.

6. REGRAS GERAIS

6.1 Caso a TIM identifique irregularidades na utilização da Promoção ou não cumprimento dos termos e condições deste Regulamento, a TIM se reserva o direito de cancelar a Promoção “DESCONTO 10% TIM LIVE”


REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DESCONTO 25% TIM LIVE - PE

(Adesão: até 31/10/2019)

A utilização da Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” implica na aceitação total e irrestrita a este Regulamento, e ao Contrato de Permanência.

1. ELEGIBILIDADE

“A PROMOÇÃO DESCONTO 25% TIM LIVE” é uma Promoção da TIM válida para Clientes pessoa física que cumpram aos seguintes critérios de elegibilidade: • Contratar, uma das ofertas TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP • Se já for cliente de qualquer destas Ofertas, deve estar com status ativo, adimplente e solicitar a adesão a esta Promoção • Aceitar os termos deste Regulamento e do respectivo Contrato de Permanência referente a esta Promoção.

2. ABRANGÊNCIA

Este regulamento é válido nas áreas de cobertura TIM Live nas localidades de Pernambuco, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM LIVE no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no tim.com.br.

3. PROMOÇÃO

3.1 Com a Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” o Cliente receberá um desconto mensal na fatura da Oferta contratada, conforme item 1 de elegibilidade, durante 12 (doze) meses a contar da data de adesão a esta Promoção, mediante Contrato de Permanência de também 12 (doze) meses e a fatura deverá estar contratada em Débito em conta corrente. Após 12 (doze) meses, o desconto deixará de ser aplicado automaticamente e o Cliente passará a pagar o valor regular da Oferta conforme previsto no regulamento desta.

3.2 As condições e valores das Ofertas elegíveis devem ser verificados diretamente nos regulamentos destas.

3.3 A Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” será encerrada automaticamente caso o Cliente migre para outra Oferta não elegível a promoção, e o Cliente passará a pagar o valor da oferta para a qual migrou, sem desconto a partir da fatura seguinte, estando ainda sujeito ao pagamento de multa conforme contrato de permanência.

4. ADESÃO

Para ter direito a esta Promoção, o Cliente deve estar em uma das ofertas elegíveis, com a fatura cadastrada em débito automático, seja ativando a Oferta, migrando para a oferta, ou Cliente adimplente que já esteja na Oferta, e aderir à promoção até 31/10/2019 Loja física, telefone ou site.

5. CANCELAMENTO

 O desconto mensal é válido por 12 meses a partir da adesão à Promoção. Caso o Cliente solicite o cancelamento ou migração para outra Oferta não elegível, o cliente estará sujeito a cobrança de multa conforme previsto no contrato de permanência Após os 12 meses, a Promoção será cancelada automaticamente, sem nenhum custo adicional para o Cliente. Este regulamento trata exclusivamente do desconto referente a esta Promoção.

6. REGRAS GERAIS

6.1 Caso a TIM identifique irregularidades na utilização da Promoção ou não cumprimento dos termos e condições deste Regulamento, a TIM se reserva o direito de cancelar a Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE”


REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DESCONTO 25% TIM LIVE - AM

(Adesão: até 31/10/2019)

A utilização da Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” implica na aceitação total e irrestrita a este Regulamento, e ao Contrato de Permanência.

1. ELEGIBILIDADE

“A PROMOÇÃO DESCONTO 25% TIM LIVE” é uma Promoção da TIM válida para Clientes pessoa física que cumpram aos seguintes critérios de elegibilidade: • Contratar, uma das ofertas TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP • Se já for cliente de qualquer destas Ofertas, deve estar com status ativo, adimplente e solicitar a adesão a esta Promoção • Aceitar os termos deste Regulamento e do respectivo Contrato de Permanência referente a esta Promoção.

2. ABRANGÊNCIA

Este regulamento é válido nas áreas de cobertura TIM Live nas localidades de Manaus, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM LIVE no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no tim.com.br.

3. PROMOÇÃO

3.1 Com a Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” o Cliente receberá um desconto mensal na fatura da Oferta contratada, conforme item 1 de elegibilidade, durante 12 (doze) meses a contar da data de adesão a esta Promoção, mediante Contrato de Permanência de também 12 (doze) meses. Após 12 (doze) meses, o desconto deixará de ser aplicado automaticamente e o Cliente passará a pagar o valor regular da Oferta conforme previsto no regulamento desta.

3.2 As condições e valores das Ofertas elegíveis devem ser verificados diretamente nos regulamentos destas.

3.3 A Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” será encerrada automaticamente caso o Cliente migre para outra Oferta não elegível a promoção, e o Cliente passará a pagar o valor da oferta para a qual migrou, sem desconto a partir da fatura seguinte, estando ainda sujeito ao pagamento de multa conforme contrato de permanência.

4. ADESÃO

Para ter direito a esta Promoção, o Cliente deve estar em uma das ofertas elegíveis, seja ativando a Oferta, migrando para a oferta, ou Cliente adimplente que já esteja na Oferta, e aderir à promoção até 31/10/2019 Loja física, telefone ou site

5. CANCELAMENTO

 O desconto mensal é válido por 12 meses a partir da adesão à Promoção. Caso o Cliente solicite o cancelamento ou migração para outra Oferta não elegível, o cliente estará sujeito a cobrança de multa conforme previsto no contrato de permanência Após os 12 meses, a Promoção será cancelada automaticamente, sem nenhum custo adicional para o Cliente. Este regulamento trata exclusivamente do desconto referente a esta Promoção.

6. REGRAS GERAIS

6.1 Caso a TIM identifique irregularidades na utilização da Promoção ou não cumprimento dos termos e condições deste Regulamento, a TIM se reserva o direito de cancelar a Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE”


REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DESCONTO 25% TIM LIVE - RJ, SP, BA, GO, AM

(Adesão: até 31/10/2019)

A utilização da Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” implica na aceitação total e irrestrita a este Regulamento, e ao Contrato de Permanência.

1.1 ELEGIBILIDADE

“A PROMOÇÃO DESCONTO 25% TIM LIVE” é uma Promoção da TIM válida para Clientes pessoa física que cumpram aos seguintes critérios de elegibilidade:

  • Contratar, uma das ofertas TIM LIVE A 60 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) e TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP)
  • Se já for cliente de qualquer destas Ofertas, deve estar com status ativo, adimplente e solicitar a adesão a esta Promoção
  •  Aceitar os termos deste Regulamento e do respectivo Contrato de Permanência referente a esta Promoção.

2. ABRANGÊNCIA

Este regulamento é válido nas áreas de cobertura TIM Live nas localidades do Rio de Janeiro, São Paulo Salvador, Manaus e Goiânia, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM LIVE no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no tim.com.br.

3. PROMOÇÃO

3.1 Com a Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” o Cliente receberá um desconto mensal na fatura da Oferta contratada, conforme item 1 de elegibilidade, durante 12 (doze) meses a contar da data de adesão a esta Promoção, mediante Contrato de Permanência de também 12 (doze) meses. Após 12 (doze) meses, o desconto deixará de ser aplicado automaticamente e o Cliente passará a pagar o valor regular da Oferta conforme previsto no regulamento desta.

3.2 As condições e valores das Ofertas elegíveis devem ser verificados diretamente nos regulamentos destas.

3.3 A Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE” será encerrada automaticamente caso o Cliente migre para outra Oferta não elegível a promoção, e o Cliente passará a pagar o valor da oferta para a qual migrou, sem desconto a partir da fatura seguinte, estando ainda sujeito ao pagamento de multa conforme contrato de permanência.

4. ADESÃO

Para ter direito a esta Promoção, o Cliente deve estar em uma das ofertas elegíveis, seja ativando a Oferta, migrando para a oferta, ou Cliente adimplente que já esteja na Oferta, e aderir à promoção até 31/10/2019 Loja física, telefone ou site.

5. CANCELAMENTO

 O desconto mensal é válido por 12 meses a partir da adesão à Promoção. Caso o Cliente solicite o cancelamento ou migração para outra Oferta não elegível, o cliente estará sujeito a cobrança de multa conforme previsto no contrato de permanência Após os 12 meses, a Promoção será cancelada automaticamente, sem nenhum custo adicional para o Cliente. Este regulamento trata exclusivamente do desconto referente a esta Promoção.

6. REGRAS GERAIS

6.1 Caso a TIM identifique irregularidades na utilização da Promoção ou não cumprimento dos termos e condições deste Regulamento, a TIM se reserva o direito de cancelar a Promoção “DESCONTO 25% TIM LIVE”.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP)” - AM

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, doravante denominada simplesmente como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1 Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, e no serviço de Telefonia Fixa local Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP), oferecendo benefícios e obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.

1.2 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

1.5 A instalação da Oferta será feita por Fibra até a casa do cliente.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 100 Mbps de download e 40 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa local prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo local, e serviços adicionais.

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel.

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação, de R$ 120,00 (cento e vinte reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$10,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 100 Mbps de download de velocidade, efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo local, e utilizar os serviços adicionais disponíveis na oferta.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM Live A 100Mega [PAS 214] 100 Mbps 40 Mbps
TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 160
Valor mensal sem desconto R$ 210

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 Na serviço de telefonia fixa local, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações para qualquer fixo local incluído no valor mensal da Oferta. Ligações realizadas fora destas características serão cobradas em valores por minuto, conforme quadro abaixo:

Preços das Ligações para o plano PAS 141

Ligações locais Tipo Preço
TIM Fixo p/ móvel TIM Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ outros móveis Minuto R$ 0,59
Ligações de longa distância nacional com CSP /41 Tipo Preço
TIM Fixo p/ TIM Fixo Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ Fixo outros Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ móvel TIM Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ outros móveis Minuto R$ 1,50
Outros tipos de Chamadas
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós, disponíveis em www.tim.com..br.

3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância 3 Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente do 41; ligações de Longa Distância Internacional; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente.

3.3 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica. 3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Com a Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta: Clientes do Estado do Manaus situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível. A disponibilidade pode ser consultada no site tim.com.br

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$120,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente na fatura do cliente, em 12 parcelas de R$10.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Banca Virtual: O TIM Banca Virtual é um aplicativo que reúne mais de 40 títulos de revistas nacionais. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço mencionado acima.

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP) são válidos até 1/12/2019, sendo prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM live será prestado pela TIM em determinadas localidades dos Estado do Manaus, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.2 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM Live A 100 MB + TIM Fixo Local (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP)

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP)” - RJ, SP, PE

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, doravante denominada simplesmente como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1 Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, e no serviço de Telefonia Fixa local Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP), oferecendo benefícios e obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.

1.2 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

1.5 A instalação da Oferta será feita por Fibra até a casa do cliente.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 100 Mbps de download e 40 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa local prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo local, e serviços adicionais.

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel.

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação, de R$ 120,00 (cento e vinte reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$10,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 100 Mbps de download de velocidade, efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo local, e utilizar os serviços adicionais disponíveis na oferta.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM Live A 100Mega [PAS 214] 100 Mbps 40 Mbps
TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 160
Valor mensal sem desconto R$ 210

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 Na serviço de telefonia fixa local, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações para qualquer fixo local incluído no valor mensal da Oferta. Ligações realizadas fora destas características serão cobradas em valores por minuto, conforme quadro abaixo:

Preços das Ligações para o plano PAS 141

Ligações locais Tipo Preço
TIM Fixo p/ móvel TIM Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ outros móveis Minuto R$ 0,59
Ligações de longa distância nacional com CSP /41 Tipo Preço
TIM Fixo p/ TIM Fixo Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ Fixo outros Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ móvel TIM Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ outros móveis Minuto R$ 1,50
Outros tipos de Chamadas
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós, disponíveis em www.tim.com..br.

3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância 3 Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente do 41; ligações de Longa Distância Internacional; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente.

3.3 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica. 3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Com a Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta Clientes dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível. A disponibilidade pode ser consultada no site tim.com.br

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$120,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente na fatura do cliente, em 12 parcelas de R$10.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Banca Virtual: O TIM Banca Virtual é um aplicativo que reúne mais de 40 títulos de revistas nacionais. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço mencionado acima.

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP) são válidos até 1/12/2019, sendo prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.2 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM Live A 100 MB + TIM Fixo Local (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP)

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP)” - BA, GO

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, doravante denominada simplesmente como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1 Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, e no serviço de Telefonia Fixa local Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP), oferecendo benefícios e obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.

1.2 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

1.5 A instalação da Oferta será feita por Fibra até a casa do cliente.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 100 Mbps de download e 40 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa local prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo local, e serviços adicionais.

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel.

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação, de R$ 120,00 (cento e vinte reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$10,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 100 Mbps de download de velocidade, efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo local, e utilizar os serviços adicionais disponíveis na oferta.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM Live A 100Mega [PAS 214] 100 Mbps 40 Mbps
TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 145
Valor mensal sem desconto R$ 195

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 Na serviço de telefonia fixa local, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações para qualquer fixo local incluído no valor mensal da Oferta. Ligações realizadas fora destas características serão cobradas em valores por minuto, conforme quadro abaixo:

Preços das Ligações para o plano PAS 141

Ligações locais Tipo Preço
TIM Fixo p/ móvel TIM Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ outros móveis Minuto R$ 0,59
Ligações de longa distância nacional com CSP /41 Tipo Preço
TIM Fixo p/ TIM Fixo Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ Fixo outros Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ móvel TIM Minuto R$ 0,59
TIM Fixo p/ outros móveis Minuto R$ 1,50
Outros tipos de Chamadas
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós, disponíveis em www.tim.com..br.

3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância 3 Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente do 41; ligações de Longa Distância Internacional; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente.

3.3 A Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica. 3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Com a Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta Clientes do Estado da Bahia e Goiânia situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível. A disponibilidade pode ser consultada no site tim.com.br

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$120,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente na fatura do cliente, em 12 parcelas de R$10.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Banca Virtual: O TIM Banca Virtual é um aplicativo que reúne mais de 40 títulos de revistas nacionais. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço mencionado acima.

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP) são válidos até 1/12/2019, sendo prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM live será prestado pela TIM em determinadas localidades dos Estado da Bahia e Goiânia, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.2 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM Live A 100 MB + TIM Fixo Local (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP)

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 100 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 150 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP)” - AM

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional, doravante denominada, simplesmente como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1 Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, serviço de Telefonia Fixa Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP).

1.2 A Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM acima qualificada.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

1.5 A instalação da Oferta será por Fibra até a casa do cliente.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 150 Mbps de download e 40 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo e móvel do Brasil, e outros serviços adicionais.

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel.

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação de R$ 120,00 (cento e vinte reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$10,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS+ TIM FIXO BRASIL (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 150 Mbps de velocidade de download, efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo móvel do Brasil em ligações locais e de longa distância nacional com o 41, por meio da tecnologia VOIP, e usufruir dos serviços adicionais mencionados.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM Live A 150 Mega [PAS 215] 150 Mbps 40 Mbps
TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 180
Valor mensal sem desconto R$ 230

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 No serviço de telefonia fixa, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações para qualquer fixo e móvel do Brasil, em ligações locais e de longa distância nacional com o 41, incluído no valor mensal da Oferta. Outras chamadas e serviços:

Preços das Ligações locais:

Outros tipos de Serviços Tipo Preço
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós e podem ser consultadas em www.tim.com.br.

3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente do 41 da TIM; ligações de Longa Distância Internacional; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente

3.3 A Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica.

3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Com a Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS+ TIM FIXO BRASIL (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta Clientes do Estado de Manaus situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível. A consulta de disponibilidade deve ser realizada em www.tim.com.br

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$120,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente na fatura do cliente, em 12 parcelas de R$10.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Banca Virtual: O TIM Banca Virtual é um aplicativo que reúne mais de 40 títulos de revistas nacionais. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço mencionado acima.

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) são válidos até 31/12/2019, sendo prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades do Estado de Manaus de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM.

8.2 Vive no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.3 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP).

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 150 MEGA PLUS+ TIM FIXO LOCAL (VOIP)” - RJ, SP, BA, GO, PE

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional, doravante denominada, simplesmente como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1 Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, serviço de Telefonia Fixa Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP).

1.2 A Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM acima qualificada.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

1.5 A instalação da Oferta será por Fibra até a casa do cliente.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 150 Mbps de download e 40 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo e móvel do Brasil, e outros serviços adicionais.

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel.

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação de R$ 120,00 (cento e vinte reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$10,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS+ TIM FIXO BRASIL (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 150 Mbps de velocidade de download, efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo móvel do Brasil em ligações locais e de longa distância nacional com o 41, por meio da tecnologia VOIP, e usufruir dos serviços adicionais mencionados.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM Live A 150 Mega [PAS 215] 150 Mbps 40 Mbps
TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 160
Valor mensal sem desconto R$ 210

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 No serviço de telefonia fixa, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações para qualquer fixo e móvel do Brasil, em ligações locais e de longa distância nacional com o 41, incluído no valor mensal da Oferta. Outras chamadas e serviços:

Preços das Ligações locais:

Outros tipos de Serviços Tipo Preço
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós e podem ser consultadas em www.tim.com.br.

3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente do 41 da TIM; ligações de Longa Distância Internacional; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente

3.3 A Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica.

3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Com a Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS+ TIM FIXO BRASIL (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta Clientes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Goiânia e Pernambuco situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível. A consulta de disponibilidade deve ser realizada em www.tim.com.br

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$120,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente na fatura do cliente, em 12 parcelas de R$10.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Banca Virtual: O TIM Banca Virtual é um aplicativo que reúne mais de 40 títulos de revistas nacionais. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço mencionado acima.

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) são válidos até 31/12/2019, sendo prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Goiânia e Pernambuco de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.3 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP).

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP)” - RJ, SP, AM, BA, GO, PE

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, com sede na Rua Fonseca Teles, nº 18, A30, bloco B, Térreo, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) na modalidade BRASIL, doravante denominada, como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, e no serviço de Telefonia Fixa Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP), oferecendo benefícios e obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.

1.2 A Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM acima qualificada.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 300 Mbps de download e 180 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo do BRASIL, e usufruir de serviços adicionais disponíveis

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$ 30,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 300 Mbps de velocidade de download, efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo do BRASIL, prestado somente por meio da tecnologia VOIP, e utilizar os serviços adicionais disponíveis.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM Live A 300 Mega [PAS 218] 300 Mbps 180 Mbps
TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 240
Valor mensal sem desconto R$ 290

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 No serviço de telefonia fixa, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações locais e de longa distância nacional com o 41, para qualquer fixo BRASIL incluído no valor mensal da Oferta. Ligações realizadas fora destas características serão cobradas em valores por minuto, conforme quadro abaixo:

Ligações locais Tipo Preço
TIM Fixo p/ móvel TIM Minuto R$ 0
TIM Fixo p/ outros móveis Minuto R$ 0
Ligações de longa distância nacional com CSP /41 Tipo Preço
TIM Fixo p/ TIM Fixo Minuto R$ 0
TIM Fixo p/ Fixo outros Minuto R$ 0
TIM Fixo p/ móvel TIM Minuto R$ 0
TIM Fixo p/ outros móveis Minuto R$ 0
Outros tipos de Chamadas
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós e podem ser consultadas em www.tim.com.br.

3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente de 41; ligações de Longa Distância Internacional; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente.

3.3 A Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica.

3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Com a Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta Clientes dos estados do Rio de janeiro, São Paulo, Manaus, Bahia, Goiânia e Pernambuco situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$360,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente, em 12 parcelas de R$30.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Fox Mais: Conteúdo de vídeos, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Concede acesso aos conteúdos FOX, FX, National Geographic, Nat Geo Wild, Nat Geo Kids, Baby TV, Fox Sports 1, Fox Sports 2, Fox Life, Fox Premium 1 e Fox Premium 2. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 22,30 (Vinte e dois reais e trinta centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Home: Suporte online onde o cliente pode ligar para obter ajuda com dúvidas sobre o seu computador. O TIM Live Home também fornece para o cliente um extensor Wi-fi. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 20,00 (Vinte reais) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) são válidos até 31/12/2019, podendo ser prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus, Bahia, Goiânia e Pernambuco de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.3 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP).

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP)” - RJ, SP, AM, BA, GO, PE

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, com sede na Rua Fonseca Teles, nº 18, A30, bloco B, Térreo, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) na modalidade BRASIL, doravante denominada, como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, e no serviço de Telefonia Fixa Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP), oferecendo benefícios e obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.

1.2 A Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM acima qualificada.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 500 Mbps de download e 180 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo do BRASIL, e usufruir de serviços adicionais disponíveis

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) divididos em 12 parcelas mensais de R$ 30,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 300 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 300 Mbps de velocidade de download, efetuar ligações ilimitadas para qualquer fixo do BRASIL, prestado somente por meio da tecnologia VOIP, e utilizar os serviços adicionais disponíveis.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM Live A 300 Mega [PAS 219] 500 Mbps 250 Mbps
TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 450
Valor mensal sem desconto R$ 500

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 No serviço de telefonia fixa, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações locais e de longa distância nacional com o 41, para qualquer fixo BRASIL incluído no valor mensal da Oferta. Ligações realizadas fora destas características serão cobradas em valores por minuto, conforme quadro abaixo:

 

Outros tipos de Serviços Tipo Preço
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós e podem ser consultadas em www.tim.com.br.


3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente de 41; ligações de Longa Distância Internacional; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente.

3.3 A Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica.

3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Com a Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta clientes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Goiânia, Manaus e Pernambuco situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível. A disponibilidade pode ser consultada no site www.tim.com.br

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$360,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente, em 12 parcelas de R$30.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Fox Mais: Conteúdo de vídeos, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Concede acesso aos conteúdos FOX, FX, National Geographic, Nat Geo Wild, Nat Geo Kids, Baby TV, Fox Sports 1, Fox Sports 2, Fox Life, Fox Premium 1 e Fox Premium 2. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 22,30 (Vinte e dois reais e trinta centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Home: Suporte online onde o cliente pode ligar para obter ajuda com dúvidas sobre o seu computador. O TIM Live Home também fornece para o cliente um extensor Wi-fi. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 20,00 (Vinte reais) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Protect: Antivirus (até 2 licenças): O Cliente terá um serviço de segurança lógica que permite ao usuário proteger sua identidade digital, documentos, fotos, músicas e senhas - contra ameaças virtuais. Backup (150 GB): O Cliente terá um serviço de personal cloud e armazenamento de dados e arquivos na nuvem que permite arquivar, sincronizar e compartilhar todo seu conteúdo digital (fotos, vídeos, músicas, arquivos, etc.). TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos. Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Looke: Conteúdo de vídeos, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. O Looke é uma plataforma de vídeos online, com filmes e séries. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 12,90 (Doze reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Ensina: Plataforma digital com conteúdo educativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Banca Virtual: O TIM Banca Virtual é um aplicativo que reúne mais de 40 títulos de revistas nacionais. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP) são válidos até 31/12/2019, podendo ser prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Bahia, Goiânia e Pernambuco de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.3 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP).

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO BRASIL (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 500 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL + LDI (VOIP)” - RJ, SP, AM, BA, GO, PE

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, com sede na Rua Fonseca Teles, nº 18, A30, bloco B, Térreo, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) na modalidade BRASIL, doravante denominada, como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1 Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, e no serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP), oferecendo benefícios e obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.

1.2 A Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM acima qualificada.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

1.5 A instalação da Oferta será por Fibra até a casa do cliente.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 1 Gbps de download e 300 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas locais e de longa distancia nacional para qualquer fixo e móvel do BRASIL com o 41+ 150 min em chamadas de longa distância internacional, e outros serviços adicionais.

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel.

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação de R$ 600,00 (seiscentos reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 1 Gbps de velocidade de download, efetuar ligações ilimitadas local e LDN para qualquer fixo e móvel do BRASIL com o 41+150 min LDI, e utilizar os serviços adicionai disponíveis.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM Live A 1 Giga [PAS 220] 1 Gbps 300 Mbps
TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 860
Valor mensal sem desconto R$ 910

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 No serviço de telefonia fixa, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações para qualquer fixo e móvel do BRASIL em chamadas locais e de longa distância nacional com o 41+ 150 minutos de chamadas de longa dist ância internacional com o 41, incluído no valor mensal da Oferta.

Chamadas e serviços cobrados fora do benefício:

Preços das Ligações do Plano PAS 141:

Outros tipos de Serviços Tipo Preço
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós e podem ser consultadas em www.tim.com.br.


3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente do 41; ligações de Longa Distância Internacional excedentes aos 150 minutos; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente.

3.3 A Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica.

3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Na Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta clientes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Bahia, Manaus e Pernambuco situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$600,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente, em 12 parcelas de R$50 na fatura do cliente.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (2 licenças): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Fox Mais: Conteúdo de vídeos, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Concede acesso aos conteúdos FOX, FX, National Geographic, Nat Geo Wild, Nat Geo Kids, Baby TV, Fox Sports 1, Fox Sports 2, Fox Life, Fox Premium 1 e Fox Premium 2. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 22,30 (Vinte e dois reais e trinta centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Home: Suporte online onde o cliente pode ligar para obter ajuda com dúvidas sobre o seu computador. O TIM Live Home também fornece para o cliente um extensor Wi-fi. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 20,00 (Vinte reais) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Protect: Antivirus (até 2 licenças): O Cliente terá um serviço de segurança lógica que permite ao usuário proteger sua identidade digital, documentos, fotos, músicas e senhas - contra ameaças virtuais. Backup (150 GB): O Cliente terá um serviço de personal cloud e armazenamento de dados e arquivos na nuvem que permite arquivar, sincronizar e compartilhar todo seu conteúdo digital (fotos, vídeos, músicas, arquivos, etc.). TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos. Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Looke: Conteúdo de vídeos, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. O Looke é uma plataforma de vídeos online, com filmes e séries. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 12,90 (Doze reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Ensina: Plataforma digital com conteúdo educativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Banca Virtual: O TIM Banca Virtual é um aplicativo que reúne mais de 40 títulos de revistas nacionais. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) são válidos até 31/12/2019, podendo ser prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades do Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus, Bahia, Goiânia e Pernambuco de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.3 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização do acesso e cancelar a Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP).

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.


REGULAMENTO OFERTA “TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL + LDI (VOIP)” - RJ, SP, AM, BA, GO, PE

(Adesão: 08/10/2019 até 31/12/2019)

Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, com sede na Rua Fonseca Teles, nº 18, A30, bloco B, Térreo, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso público em geral (STFC) na modalidade BRASIL, doravante denominada, como “TIM”.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAL

1.1 Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM LIVE”, e no serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) na tecnologia Voz sobre IP (VOIP), oferecendo benefícios e obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.

1.2 A Oferta TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM acima qualificada.

1.3 A Oferta TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência, previsto no item 6 deste Regulamento.

1.4 A adesão à Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

1.5 A instalação da Oferta será por Fibra até a casa do cliente.

 

2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA

2.1 A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga com velocidade de 2 Gbps de download e 500 Mbps de upload, o serviço de telefonia fixa prestado por meio da tecnologia Voz sobre IP (VOIP), com o benefício ao usuário de efetuar ligações ilimitadas locais e de longa distância nacional para qualquer fixo e móvel do BRASIL + 150 minutos para chamadas de longa distância internacional, e outros serviços adicionais.

2.2 As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos. A TIM ressalta que o serviço TIM LIVE está alinhado à regulamentação de qualidade da Anatel.

2.3 Esta Oferta será disponibilizada ao ASSINANTE na modalidade pós-paga

 

3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA

3.1 Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta, sendo acrescido do valor da habilitação de R$ 600,00 (seiscentos reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50,00. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.

3.2 Na Oferta TIM LIVE A 1 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 1 Gbps de velocidade de download, efetuar ligações ilimitadas local e LDN para qualquer fixo e móvel do BRASIL com o 41+150 min LDI, e utilizar os serviços adicionai disponíveis.

Plano Download Máximo Upload Máximo
TIM live A 2 Giga [PAS 221] 2 Gbps 500 Mbps
TIM LIVE A 150 MEGA PLUS + TIM FIXO LOCAL (VOIP) Valor mensal
Valor mensal com desconto * R$ 1.560
Valor mensal sem desconto R$ 1.610

* Valor com desconto mediante permanência mínima de 12 meses;

3.2.1 No serviço de telefonia fixa, não haverá cobrança de Assinatura assim como o usuário pode efetuar ligações para qualquer fixo e móvel do BRASIL em chamadas locais e de longa distância nacional com o 41+ 150 minutos de chamadas de longa distância internacional com o 41, incluído no valor mensal da Oferta.

Chamadas e serviços cobrados fora do benefício:

Outros tipos de Serviços Tipo Preço
Chamada caixa postal Por chamada R$ 0,14
Bloqueio LD Mensal R$ 16,90
Bloqueio chamada a cobrar Mensal R$ 5,07

Preços das chamadas de Longa Distância Internacional: As tarifas de LDI são as mesmas do Plano Básico de STFC de Longa Distância Internacional aplicáveis para os Assinantes TIM Fixo Pós e podem ser consultadas em www.tim.com.br.


3.2.2 Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados serão tarifados à parte, como por exemplo: chamadas recebidas a cobrar; ligações de Longa Distância Nacional para números móveis TIM e números móveis de outras operadoras através de qualquer código de prestadora diferente do 41; ligações de Longa Distância Internacional excedentes aos 150 minutos; ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; ligações para números especiais tridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz e serviços de valor adicionado; dentre outros.

3.2.3 O valor do minuto e franquia do Serviço de telefonia fixa poderá ser reajustado pelo Índice Setorial de Telecomunicação (IST), a ser divulgado à época pela ANATEL, na data base de aniversário do respectivo Plano ou posteriormente.

3.3 A Oferta TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) deve ser usada unicamente para fins de comunicação de uso residencial e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços, incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido qualquer dos itens abaixo:

3.3.1 Utilização de equipamentos como Black Box e equipamentos similares;

3.3.2 Recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

3.3.3 Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;

3.3.4 Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Telefônico Fixo Comutado ou Serviço de Comunicação Multimídia;

3.3.5 A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido.

3.3.6 Caso alterada a titularidade (s) do Serviço(s) vinculados à Oferta, o novo ASSINANTE não perderá os benefícios da Oferta.

3.3.7. Na ocorrência de pedido de suspensão temporária da linha telefônica pelo ASSINANTE, o mesmo não usufruirá dos benefícios da Oferta durante o período em que a linha ficar suspensa.

3.3.8 O ASSINANTE somente poderá voltar a usufruir dos benefícios da Oferta caso a linha telefônica volte a ficar ativa dentro do período de vigência da Oferta.

3.4 O (s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica.

3.5. Ficam disponíveis ao ASSINANTE, os seguintes serviços gratuitos associados ao serviço de telefonia fixa, conforme funcionalidades disponíveis no aparelho do Assinante:

  • Chamada em espera;
  • Transferência de chamadas;
  • Caixa Postal.

O serviço de Caixa Postal não será cobrado, porém as chamadas efetuadas para ouvir os recados na Caixa Postal serão tarifadas conforme tabela acima.

4. Na Oferta TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato

 

5. ELEGIBILIDADE

5.1 São elegíveis a esta Oferta clientes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Goiânia, Manaus e Pernambuco situados nos logradouros onde o serviço TIM Live está disponível

 

6. ADESÃO DA OFERTA

6.1 A adesão de Clientes à presente Oferta se dará mediante solicitação por meio de contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0800 880 4141; pelo endereço eletrônico da internet (www.tim.com.br/timlive), ou nas lojas.

6.2 Para aderir à presente Oferta, o Cliente deverá pagar o valor de R$600,00 referente à taxa de habilitação que será cobrada mensalmente, em 12 parcelas de R$50 na fatura do cliente.

6.3 Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais da oferta que estarão disponíveis na área logada do “Meu TIM Live” (www.atendimentolivetim.tim.com.br). O cliente deverá entrar na área logada e clicar em “Entretenimento e Conteúdo”, em seguida, o cliente receberá via e-mail todas as informações para baixar os serviços no seu dispositivo

6.3.1 Beneficios de serviços adicionais DA OFERTA:

Os clientes que aderirem a presente Oferta também poderão usufruir dos seguintes serviços:

  • TIM Protect Filhos (2 licenças): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos.
  • Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados aos serviços adicionais mencionados acima.
  • Esporte Interativo: O Esporte Interativo Plus é um serviço digital que dá acesso aos conteúdos do Esporte Interativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Cartoon Network: Conteúdo de vídeos infantis, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Fox Mais: Conteúdo de vídeos, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. Concede acesso aos conteúdos FOX, FX, National Geographic, Nat Geo Wild, Nat Geo Kids, Baby TV, Fox Sports 1, Fox Sports 2, Fox Life, Fox Premium 1 e Fox Premium 2. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 22,30 (Vinte e dois reais e trinta centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Home: Suporte online onde o cliente pode ligar para obter ajuda com dúvidas sobre o seu computador. O TIM Live Home também fornece para o cliente um extensor Wi-fi. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 20,00 (Vinte reais) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Protect (Até 2 licenças): Antivirus (até 2 licenças): O Cliente terá um serviço de segurança lógica que permite ao usuário proteger sua identidade digital, documentos, fotos, músicas e senhas - contra ameaças virtuais. Backup (150 GB): O Cliente terá um serviço de personal cloud e armazenamento de dados e arquivos na nuvem que permite arquivar, sincronizar e compartilhar todo seu conteúdo digital (fotos, vídeos, músicas, arquivos, etc.). TIM Protect Filhos (1 licença): Você garante que conteúdos inapropriados não sejam visualizados pelos seus filhos. Proteção Wifi (1 licença): O Cliente acessa redes públicas e privadas de maneira segura através de criptografia do tráfego do usuário onde permite que se navegue de forma segura independentemente do tipo de conexão utilizada.
  • Looke: Conteúdo de vídeos, o aplicativo pode ser usado em Smart TV e outros aparelhos. O Looke é uma plataforma de vídeos online, com filmes e séries. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 12,90 (Doze reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Live Ensina: Plataforma digital com conteúdo educativo. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • TIM Banca Virtual: O TIM Banca Virtual é um aplicativo que reúne mais de 40 títulos de revistas nacionais. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá acessar a sua área logada e seguir as orientações de cadastro.
  • Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
  • Backup (150 GB) : O Cliente terá um serviço de personal cloud e armazenamento de dados e arquivos na nuvem que permite arquivar, sincronizar e compartilhar todo seu conteúdo digital (fotos, vídeos, músicas, arquivos, etc.).

 

7. VIGÊNCIA DA OFERTA

7.1 Os benefícios da Oferta TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) são válidos até 31/12/2019, podendo ser prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.

 

8. ABRANGÊNCIA

8.1 O serviço TIM Live será prestado pela TIM em determinadas localidades do Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus, Bahia, Goiânia e Pernambuco de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM Live no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site tim.com.br/timlive ou nos demais canais de venda.

8.3 É vital ressaltar que a disponibilidade do presente plano de serviço, por razões técnicas, pode ser diferente da disponibilidade do serviço TIM Live de menores velocidades.

 

9. CUMULATIVIDADE

9.1 Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.

 

10. DO TÉRMINO DA OFERTA

A presente Oferta será considerada rescindida nas seguintes hipóteses: (i) A pedido do Cliente, a qualquer momento, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor com desconto, conforme previsto no item 3; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM live, a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.

 

11. Regras Gerais:

11.1 É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM live e TIM FIXO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM e do STFC, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor, ao Cliente, por meio dos veículos pertinentes, como, por exemplo, o site www.tim.com.br/timlive a ser devidamente consultado pelo Cliente

11.2A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido. 1

1.3 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização do acesso e cancelar a Oferta TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP).

11.4 No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta, TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.

11.5 Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP).

b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM live, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;

c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;

d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM e de STFC fornecidos pela TIM, disponíveis no site tim.com.br/timlive e na legislação pertinente;

e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;

f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;

g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;

h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;

i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;

j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda.

l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.

m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação solicitado.

n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP), desde que tenha disponibilidade técnica do serviço TIM Live no novo endereço de instalação solicitado.

o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15, 20 e 25, na forma da regulamentação em vigor.

p) A cobrança da Oferta TIM LIVE A 2 GIGA PLUS + TIM FIXO BRASIL+ LDI (VOIP) poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos.

q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, o contrato TIM live, TIM Fixo, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site www.tim.com.br/timlive.

r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas.

s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for. s) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.

Para mais informações acesse o site www.tim.com.br/timlive ou ligue 0800 880 4141.

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