Celular Legal | Como consultar usando o código IMEI?
Celular Legal é um projeto que tem como objetivo combater o uso e comercialização de celulares irregulares no Brasil. Saiba como consultar o seu aparelho com o código IMEI e o que fazer para regularizá-lo.
O que é um Celular Legal?
Um Celular Legal é um smartphone que está dentro da lei. Ou seja, é um aparelho móvel que possui a certificação da Anatel.
Celulares irregulares são os aparelhos roubados, extraviados, modificados para comercialização e todos aqueles que não possuem o certificado da Anatel. Isso significa que esses equipamentos não passaram pelos corretos testes de segurança antes de chegarem aos clientes.
De acordo com o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, as operadoras de telecom só podem conectar em suas redes móveis os aparelhos que sejam regularizados.
Estes celulares não regularizados não são seguros e podem causar problemas à saúde do consumidor. Além disso, eles prejudicam a rede de telefonia móvel. A partir do projeto Celular Legal, todos esses aparelhos irregulares serão excluídos das redes das operadoras de telecomunicações.
A partir dessa iniciativa do Celular Legal, quem tiver o smartphone roubado pode bloquear o uso do aparelho. Basta entrar em contato com os canais de atendimento da própria operadora solicitando o bloqueio.
Como funciona o projeto Celular Legal?
O projeto conta com um serviço online de pesquisa para que os consumidores possam consultar a situação dos aparelhos móveis. Basta acessar o site e inserir o número IMEI do seu aparelho para saber se ele está regularizado junto à Anatel.
Quando o sistema identificar um celular irregular, os consumidores que estejam utilizando esse tipo aparelho vão receber uma mensagem via SMS informando a respeito do bloqueio do dispositivo. Após sessenta dias, o consumidor não vai mais poder se conectar ao aparelho dentro do território nacional.
O número bloqueado poderá, entretanto, ser reativado em um celular com situação regular junto à Anatel.
Como fazer a consulta do Celular Legal?
Para consultar o Celular Legal acesse o site da Anatel desenvolvido especificamente para essa busca. No momento da pesquisa, você vai precisar digitar o código IMEI do seu aparelho. O sistema só poderá verificar a situação do seu celular a partir dessa numeração.
Mas, afinal, o que é o código IMEI? É uma numeração específica de identificação do seu aparelho. Ela é uma sequência numérica única e mundial para identificação de celulares. A sigla IMEI significa International Mobile Equipment Identity.
O IMEI é composto por uma sequência numérica disposta da seguinte maneira: 00000-00-000000-0
Mas, onde encontrar o IMEI do celular?
- Discando para o número *#06#
- No adesivo colado na bateria do celular
- Na caixa do celular
Para consultar a situação do seu celular, basta clicar aqui e acessar a página da Anatel que faz a Consulta online do seu IMEI.
O que fazer caso o celular não esteja regularizado?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível solicitar troca ou devolução do aparelho em até 7 dias úteis, a partir da data de recebimento celular pelo cliente.
Entretanto, caso você tenha comprado um celular usado, o contato deverá ser feito com quem vendeu o aparelho para regularizar o celular.
Caso o cliente prefira, também é possível entrar em contato direto com a Anatel e solicitar orientações.
O prazo para regularizar o celular junto à Anatel é de 75 dias. Caso ao contrário o celular ficará inativo.
O que devo observar ao comprar um novo aparelho?
A primeira coisa que você deve fazer ao comprar um celular novo é verificar se o seu aparelho possui a certificação da Anatel, além de conferir a garantia do mesmo. Os aparelhos comercializados no Brasil contam com um selo onde consta o número de certificação da Anatel. Geralmente, esse número fica no próprio celular.
Outra forma de se proteger de possíveis fraudes é verificando o código IMEI do seu aparelho através do site Celular Legal. Dessa forma, você fica sabendo imediatamente se o seu dispositivo móvel está regular junto à Anatel.
É importante lembrar que os celulares que possuem mais de um SIM Card, possuem um código IMEI para cada um dos chips.
FAQ | Perguntas frequentes sobre Celular Legal
É uma iniciativa da Anatal para garantir a legalidade dos aparelhos celulares vendidos no Brasil. O projeto conta com a parceria com as operadoras. Veja mais detalhes sobre o Celular Legal.
Para fazer a consulta, é necessário saber o número do IMEI do celular e entrar no site da Anatel para consultar o Celular Legal.
Você poderá achar essa informação chamando o número *#06# ou consultando na caixa do seu aparelho. Em alguns casos, o número pode estar em um adesivo colado na bateria do celular.
O prazo de regularização é de 75 dias. O usuário pode tentar trocar de celular na loja em que adiquiriu ou entrar em contato diretamente com a Anatel para consultar outras opções.