Fala.BR | Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal

Fala BR

O Fala.BR √© a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso √† Informa√ß√£o do governo federal, que foi desenvolvida pela Controladoria Geral da Uni√£o (CGU). Atrav√©s dela, qualquer pessoa f√≠sica ou jur√≠dica pode solicitar, de maneira online, acesso √†s informa√ß√Ķes de qualquer um dos √≥rg√£os e entidades que fazem parte do Poder Executivo Federal. Confira mais sobre esta plataforma logo abaixo!


Fala BR

Al√©m de acessar √†s informa√ß√Ķes de qualquer √≥rg√£o do Poder Executivo Federal, o usu√°rio com acesso √† plataforma Fala BR poder√° pedir informa√ß√Ķes sobre os Estados, Munic√≠pios e Servi√ßos Sociais Aut√īnomos que est√£o integrados √† plataforma.

Dessa forma, o Fala.BR funciona como um canal entre o cidad√£o e a Administra√ß√£o P√ļblica, que recebe as solicita√ß√Ķes da popula√ß√£o e as encaminha para os √≥rg√£os respons√°veis, para, em seguida, responder adequadamente a todas as manifesta√ß√Ķes.

O Fala.BR permite que voc√™ realize demandas como reclama√ß√Ķes, den√ļncias, sugest√Ķes, elogios e simplifique (espa√ßo para sugest√Ķes que desburocratizam o servi√ßo p√ļblico), todas relacionadas aos √≥rg√£os p√ļblicos. E, no pr√≥prio sistema, voc√™ recebe a resposta da manifesta√ß√£o solicitada, verifica se o prazo de resposta est√° sendo corretamente respeitado e pode dar entrada em recursos, quando necess√°rio.

FalaBR

Por ser um canal integrado que recebe v√°rios tipos de solicita√ß√Ķes sobre o poder p√ļblico, o Fala.BR simplifica o acesso das informa√ß√Ķes para o cidad√£o e acaba tornando mais f√°cil e pr√°tica a comunica√ß√£o da Administra√ß√£o P√ļblica com a popula√ß√£o.

As solicita√ß√Ķes realizadas presencialmente por meio dos Servi√ßos de Informa√ß√£o ao Cidad√£o (SICs) tamb√©m s√£o cadastradas no sistema Fala.BR, de forma que todos os pedidos fiquem registrados na plataforma.

Para abrir alguma manifesta√ß√£o voltada para √≥rg√£os p√ļblicos, acesse o Fala.BR atrav√©s do site falabr.cgu.gov.br e fa√ßa o seu registro. A plataforma funciona 24h.

Quais s√£o as fun√ß√Ķes do Fala.BR?

O Fala.BR √© o meio adequado para voc√™ que deseja expressar a sua opini√£o sobre os √≥rg√£os p√ļblicos, dando sugest√Ķes para desburocratizar as institui√ß√Ķes ou fazendo alguma reclama√ß√£o sobre os atendimentos recebidos e sobre os servi√ßos prestados. A plataforma tamb√©m funciona como um canal de den√ļncia, onde voc√™ pode delatar pr√°ticas ilegais.

Ao todo, o FalaBR possui sete op√ß√Ķes de canais de comunica√ß√£o com a popula√ß√£o, que pode se manifestar sobre:

Fun√ß√Ķes FalaBR
  1. Pedidos de Acesso à Informação
  2. Den√ļncia (registre a ocorr√™ncia de atos il√≠citos contra a Administra√ß√£o P√ļblica)
  3. Elogio
  4. Reclamação
  5. Simplifique (espa√ßo para que voc√™ possa dar alguma ideia no intuito de tornar o servi√ßo p√ļblico menos burocr√°tico)
  6. Solicitação (faça um pedido de atendimento)
  7. Sugest√£o (recomende alguma ideia para melhorar o servi√ßo p√ļblico)

Al√©m das sete op√ß√Ķes acima, voc√™ tamb√©m vai poder entrar com recursos relacionados aos seus pedidos de acesso √† informa√ß√£o, acompanhar as respostas aos seus pedidos e deixar registrado se a sua manifesta√ß√£o n√£o for respondida no prazo legal.

Cadastro no Fala BR

Antes de registrar ou solicitar qualquer informação na plataforma Fala.BR, você precisa fazer o seu cadastro no sistema.

Para se cadastrar, √© muito simples. Basta seguir as instru√ß√Ķes abaixo:

  1. Entre no site falabr.cgu.gov.br
  2. Clique na palavra ‚ÄúCadastrar‚ÄĚ, localizada no canto direito superior da p√°gina principal
  3. Informe os seus dados pessoais e clique no bot√£o azul ‚ÄúAvan√ßar‚ÄĚ
  4. Pronto! Agora você já pode fazer a sua solicitação

Como fazer um pedido de acesso à informação no Fala.BR?

Depois de ter feito o cadastro na plataforma, voc√™ pode solicitar acesso √† informa√ß√£o de algum √≥rg√£o p√ļblico ou iniciar qualquer uma das outras manifesta√ß√Ķes dispon√≠veis no sistema.

Veja a seguir o passo a passo de como fazer um pedido de acesso informação no Fala.BR:

1. Acesse o site oficial do Fala.BR e clique na imagem correspondente ao ‚ÄúAcesso √† Informa√ß√£o‚ÄĚ

Acesso FalaBR

2. Digite as informa√ß√Ķes solicitadas no formul√°rio do pedido, que s√£o as seguintes:

  1. Qual é o destinatário
  2. Informe o Estado
  3. Informe o Município
  4. Selecione o órgão sobre o qual você quer fazer sua manifestação
  5. Selecione o assunto da manifestação
  6. Faça um breve resumo da sua solicitação, dizendo qual é o tema do pedido
  7. No campo ‚ÄúFale aqui‚ÄĚ, voc√™ vai descrever de maneira detalhada qual √© a informa√ß√£o que deseja acessar
  8. Se quiser, pode anexar documentos ao pedido. Ao todo, você pode enviar até cinco documentos.

3. Depois de preencher todas as informa√ß√Ķes, clique em ‚ÄúAvan√ßar‚ÄĚ

4. Verifique se as informa√ß√Ķes que voc√™ inseriu est√£o corretas e clique em ‚ÄúConcluir‚ÄĚ

5. Pronto! Voc√™ finalizou o seu pedido e vai receber um n√ļmero de protocolo para acompanh√°-lo, que ser√° encaminhado para o seu e-mail.

O prazo oficial que o sistema Fala.BR dá para responder aos pedidos é de até 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 10 dias, se houver necessidade.

Para evitar uma solicitação desnecessária à plataforma Fala.BR, antes de iniciar sua manifestação ou pedido, confirme se a informação que deseja está no site oficial do órgão ou instituição a que você deseja se reportar.

√Č poss√≠vel que os pedidos de acesso √† informa√ß√£o feitos na plataforma sejam publicados, portanto quando voc√™ for descrever o seu pedido, n√£o coloque informa√ß√Ķes pessoais na descri√ß√£o. Apenas no seu cadastro pessoal.

Posso fazer uma den√ļncia an√īnima no Fala.BR?

Caso voc√™ queira preservar a sua identidade, saiba que √© poss√≠vel fazer den√ļncias an√īnimas atrav√©s da plataforma Fala.BR.

Dessa forma, a identificação do cidadão será feita apenas através de um código de identificação.

Acesso FalaBR

Os dados que voc√™ informou ao fazer o cadastro n√£o ser√£o informados na den√ļncia, eles ficam em sigilo, dispon√≠veis apenas para a Controladoria Geral da Uni√£o.

Como fazer, ent√£o, para preservar minha identidade ao registrar uma den√ļncia no Fala.BR? √Č bem simples. Quando voc√™ estiver digitando o seu pedido, marque a seguinte frase: ‚ÄúGostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princ√≠pio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, ¬ß 7¬ļ da Lei n¬ļ 13.460/2017.‚ÄĚ

Como faço para acompanhar um pedido no FalaBR?

Um dos benefícios da plataforma Fala.BR é que você pode acompanhar online o resultado dos pedidos que realizou pelo sistema.

Dessa forma, você verifica em que situação se encontra o seu pedido, obtém as respostas e também confere os seus recursos (caso tenha entrado com algum recurso).

O sistema disponibiliza um mecanismo para que voc√™ possa localizar o seu pedido e acompanh√°-lo. Para verificar o status do seu pedido, siga as instru√ß√Ķes abaixo:

Acesso FalaBR
  1. Acesse o site oficial da plataforma Fala.BR
  2. Clique no bot√£o ‚ÄúConsulte sua Manifesta√ß√£o‚ÄĚ, que fica abaixo das imagens com as op√ß√Ķes dispon√≠veis
  3. Se a sua manifesta√ß√£o foi realizada ap√≥s a data 05/05/2019, voc√™ vai precisar digitar o n√ļmero do protocolo e o c√≥digo de acesso que foi enviado por e-mail no dia da abertura da solicita√ß√£o. Em seguida, clique no bot√£o ‚ÄúConsultar‚ÄĚ
  4. Mas, caso sua manifesta√ß√£o tenha sido realizada antes da data 05/05/2019, voc√™ vai precisar informar o n√ļmero do protocolo o e-mail que voc√™ cadastrou no sistema. Em seguida, clique no bot√£o ‚ÄúEntrar‚ÄĚ

Qual é o contato do Fala.BR?

Se voc√™ precisar entrar em contato com o suporte t√©cnico da plataforma Fala.BR porque est√° com d√ļvidas sobre o sistema ou porque o site est√° apresentando problemas de ordem t√©cnica, poder√° enviar uma mensagem para o email falabr.lai@cgu.gov.br que todas as suas d√ļvidas ser√£o esclarecidas.

FAQ Fala Br

FAQ Ouvidoria Fala.BR | Principais d√ļvidas

Qual é o prazo para receber resposta do Fala BR?

Seu pedido será respondido em até 20 dias, que poderão ser prorrogados por mais 10 dias, caso haja necessidade.

Minha solicitação no Fala BR pode ser publicada?

Sim, por isso, √© recomend√°vel n√£o colocar informa√ß√Ķes pessoais na descri√ß√£o da solicita√ß√£o.

Posso fazer uma solicita√ß√£o an√īnima?

Sim, basta marcar a op√ß√£o ‚ÄúGostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, em atendimento ao princ√≠pio constitucional da impessoalidade e, ainda, conforme o disposto no art. 10, ¬ß 7¬ļ da Lei n¬ļ 13.460/2017.‚ÄĚ

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